DA PIRÂMIDE À BÚSSOLA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO PRO HOMINE E SEU USO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - Gomes, Jesus Tupã Silveira; Schäfer, Gilberto (Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2017)
Este estudo examina o princípio pro homine, elemento estruturante do Direito Internacional dos Direitos Humanos, buscando compreender a primazia da norma mais favorável aos sujeitos protegidos. Inicialmente analisamos a pirâmide proposta por Hans Kelsen, indicando sua insuficiência no âmbito dos Direitos Humanos. Em seguida, apontamos construções que conferem status privilegiados a atos normativos infraconstitucionais. Finalmente, exploramos o princípio pro homine, apontando seu caráter primordial na aplicação da norma mais favorável ao indivíduo. O trabalho, elaborado por meio de revisão bibliográfica, indica que o princípio pro homine constitui uma bússola que orienta o jurista na implementação dos direitos humanos.