Ingerência Ecológica: Um Instrumento de Salvaguarda Ambiental Justificado pela Proteção aos Direitos Humanos - Moura, Luiza Diamantino (Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2015)
A preocupação com o meio ambiente é uma realidade da sociedade contemporânea, e dá ensejo a novas discussões doutrinárias acerca dos melhores instrumentos a serem utilizados para propiciar sua proteção. Nessa conjuntura, o artigo tem por objetivo apresentar a construção da noção da ingerência ecológica como instrumento jurídico que possa salvaguardar o ambiente dos danos ecológicos. Assim, a partir de uma análise bibliográfica da doutrina especializada, vincula-se a proteção ambiental aos direitos humanos fundamentais para construir o argumento de que os comportamentos nocivos ao ambiente justificariam a ingerência de um ou mais Estados, a exemplo do que acontece no campo humanitário. Conclui-se que esta ingerência ecológica não é desprovida de riscos, e que uma análise crítica dos interesses em jogo deve ser feita.