OS IMPACTOS JURÍDICOS DA OIT NA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS - Viana da Silva, Marcos Vinícius; da Silva, José Everton (Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2019)
A presente pesquisa questiona a positivação e aplicação das Convenções n. 138 e 192 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como resultado a redução do trabalho infantil. A pesquisa fora fracionada em 3 seções, abordando inicialmente a Organização Internacional, posteriormente as suas normas, e por fim como ocorre a aplicação destas no Brasil. Quanto à metodologia, foi utilizado o método indutivo, através de coleta de dados de referencial teórico e bibliográfico. No tocante as considerações finais, compreendeu-se que as normas criadas pela OIT trouxeram relevante influência na lei interna, reduzindo, no campo prático, a incidência do trabalho infantil.