A Violação de Jus Cogens pelo Estado em Casos de Terrorismo: Uma Análise do Caso Jean Charles de Menezes.

Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff

Resumo


Este escrito objetiva estudar as soluções encontradas pelos países para combater atos de terrorismo, qual seja, a edição de leis antiterror, as quais podem derrogar Direitos Humanos. Deste modo, examinar-se-á não apenas as possibilidades de os Estados restringirem certos Direitos em favor da coletividade, como também os direitos inderrogáveis e se o Direito a vida está entre eles. Além disso, para problematizar o escrito, tomar-se-á por base o caso Jean Charles de Menezes, brasileiro confundido com um terrorista morto em 2005 em Londres, o qual foi submetido a Corte Europeia de Direitos Humanos e cuja sentença foi recentemente proferida.

Palavras-chave


Terrorismo, Direitos humanos, Jus cogens, Corte europeia de direitos humanos, Jean charles de menezes

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Referências


ACCIOLY, Hidelbrando; SILVA, Geraldo Eulálio N.; CASELLA, Paulo B. Manual de Direito Internacional Público. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

ACKERMAN, Bruce. The Emergency Constitution. The Yale Law Journal, v. 113, pp. 1028-1091, 2004.

AKENHURST, Michael. Custom as a Source of International Law. British Yearbook of International Law. v. 41, n. 1, pp. 1-53, 1974.

ALMINO, João, O Terrorismo Internacional como Ato de Guerra: A violência Utilizada como Instrumento de Expressão Política. In: BRANT, Leonardo N. Caldeira. Terrorismo e Direito: os impactos do terrorismo na comunidade internacional e no Brasil – perspectivas político-jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

AGNU - ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 217/A – Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948.

________. Resolução n. 53/144. 1998.

BASINOUNI, M. Cherif. Crimes Against Humanity in International Criminal Law. 2a ed. Hague: Kluwer Law International, 1999.

BRIGAGÃO, Clóvis. O 11 de Setembro: novas ameaças à paz. In: BRANT, Leonardo N. Caldeira. Terrorismo e Direito: os impactos do terrorismo na comunidade internacional e no Brasil – perspectivas político-jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

BROWNLIE, Ian. Public International Law. 6a ed. New York: Oxford University Press, 2003.

CARDOSO, Tatiana de A. F. R. A não observância dos Direitos Humanos pelo Estado nos casos de Terrorismo. In: MENEZES, Wagner (Org.). Estudos de Direito internacional. Vol. XIV. Curitiba: Juruá, 2008.

________. A Responsabilidade Internacional dos Estados como meio de efetivação dos Direitos Humanos. In: MENEZES, Wagner (Org.). Estudos de Direito Internacional. vol. XX. Curitiba: Juruá, 2010.

________. As Transformações no Direito Internacional: breves colocações acerca da Soft Law e seu papel na afirmação dos direitos fundamentais. In: Anais do IX Seminário Internacional ‘Os Direitos Fundamentais e o Direito Internacional’. Porto Alegre: PUCRS/ESDM, 2010. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/68111174/Astransformacoes-no-Direito-Internacional-SoftLaw. Acesso em: 09 abr. 2016.

________. Terrorismo e conflitos armados: a (não) aplicação do direito internacional humanitário. In: MENEZES, Wagner. (Org.). Estudos de Direito Internacional. vol. XVI. Curitiba: Juruá, 2009, p. 413-425.

________. Entre as imunidades e a responsabilidade das Organizações Internacionais: possíveis contornos para uma efetiva reparação. In: POLIDO, Fabricio Bertini P.; DEL'OLMO, Florisbal de Souza; ARAUJO, Nadia de. Direito internacional. Florianópolis: CONPEDI, 2015.

________. A mundialização do Terrorismo: a (re)definição do fenômeno após o 11 de setembro. In: BORGES, Rosa Maria Zaia; AMARAL, Augusto Jobim do; PEREIRA, Gustavo Oliveira de Lima (Orgs.). Direitos Humanos e Terrorismo. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2014, p. 127-154

________. Estado e Direitos Humanos versus Terrorismo. 147p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Ritter dos Reis. Canoas, 2007.

________. Os Impactos da Globalização no Terrorismo. Revista Eletrônica de Direito Internacional, Belo Horizonte, v. 8, pp. 289-329, 2011.

CARTER, Oliver. Jean Charles de Menezes: one more chance for justice denied. The Justice Gap. Notícia veiculada em 9 abr. 2016. Disponível em: . Acesso em 9 abr. 2016.

COLTER, Irwin. Principles of the anti-terrorism act review. University of New Brunswick Law Journal. v. 54, pp. 137-142, 2005.

CtEDH - CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Case of Armani da Silva v. The United Kingdom. Julgamento (mérito) – 30 mar. 2016.

________. Stichting Mothers of Srebrenica and Others v. the Netherlands. Julgamento (mérito) – 11 jun. 2013.

CIJ - CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Case Concerning the Right of Passage over Indian Territory. Merits – Dissenting Opinion Judge Fernandes. 1960.

________. Legal Consequences for States of the Continues Presence of South Africa in Namibia. Advisory Opinion – Separate opinion Judge Ammoun. 1971.

CZAPLINSKI, Wladyslaw. Jus Cogens and the Law of Treaties. In: TOMUSCHAT, Christian; THOUVENIN, Jean-Marc (eds). The Fundamental Rules of the International Legal Order: Jus Cogens and Obligations Erga Omnes. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2006.

DANILENKO, Gennady. Law-making in the international community. Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 1993.

DINH, Nguyen Quoc [et all]. Direito Internacional Público. Trad. Vítor Marques Coelho. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.

DINH, Viet D. Freedom and Security after September 11. Harvard Journal of Law and Public Policy. v. 25, n. 2, pp. 309-406, 2001-2002.

EICKE, Tim. Terrorism and Human Rights. European Journal of Migration Law, v. 4, pp. 449-467, 2003.

FRIEDERICH, Tatyana Sheila. As Normas Imperativas de Direito Internacional Público: jus cogens. Curitiba: Ed. Forum, 2004.

GEARTY, Conor. Terrorism and Human Rights: a Case Study in Impending Legal Realities. Legal sudies. v. 19, n, 1, pp. 367-379, 1999.

GROSS, Emanuel. Legal Aspects of Tackling Terrorism: The Balance Between the Right of a Democracy to Defend Itself and the Protections of Human Rights. UCLA Journal of International Law and Foreign Affairs, v. 6, pp. 89-168, 2001.

GUZMÁN, Frederico Andreu. Terrorism and Human Rights No. 2. Suíça: International Comission of Jurists, 2003.

HEIKIN, Louis; PUGH, Richard Crawford; SCHACHTER, Oscar; SMIT, Hans. International Law: Cases and Materials. 3a ed. New York: West Publishing, 1998.

HEYMANN, Philip B. Civil Liberties and Human Rights in the Aftermath of September 11. Harvard Journal of Law and Public Policy, v. 25, n. 2, pp. 441-456, 2001-2002.

HIGGINS, Rosalyn. Derogations under Human Rights Treaties. British Yearbook of International Law. v. 48, pp. 281-320, 1976-1977.

ILC - INTERNATIONAL LAW COMISSION. Draft Articles on State Responsibility. 2001.

JANIS, Mark W. An Introduction to International Law. 4a ed. New York: Aspen Publishers, 2003.

JINKS, Derek. International Human Rights Law and the War on Terrorism. Denver Journal of International Law and Policy. v. 31, n. 1, pp. 101-112, 2002.

JOSEPH, Sarah. Australian Counter-Terrorism Legislation and the International Human Rights Framework. University of New South Western Law Journal. v. 27, n. 2, pp. 428- 453, 2004.

McCORQUODALE, Robert; DIXON, Martin. Cases and materials on international law. 4. ed. New York: Oxford university Press, 2003.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

MICHAELSEN, Christopher. International Human Rights on Trial – The United Kingdom’s and Australia’s Legal Responses to 9/11. Sydney Law Review, v. 25, pp. 275-303, 2003.

MONACO, Ricardo. Cours Général de Droit International Publique. Recueil des Cours de l’Academie de Droit International de la Haye. v. 125, n.3, pp. 93-336, 1968.

ONU - NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 1966.

________. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. 1969.

________. Treaty Collection: International Covenant on Civil and Political Rights. 2016b.

________. Treaty Collection: Vienna Convention on the Law of Treaties Status. 2016a.

NASSER, Salem Hikmat. Jus Cogens: ainda esse desconhecido. Revista Direito GV, São Paulo, v. 1, n. 2, pp. 161 – 178, jun./dez. 2005.

OLIVEIRA, Almir de. Curso de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

PARRY, John T.; WHITE, Welsh S. Interrogating Suspected Terrorists: Should Torture Be an Option. University of Pittsburgh Law Review, v. 63, n.1, pp. 743-779, 2001-2002.

PATI, Roza. Due Process and International Terrorism: an international legal analysis. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2009.

PELLET, Alain. Article 38. In: ZIMMERMANN, Andreas; TOMUSCHAT, Christian; OELLERS-FRAHM, Karin; TAMS, Christian J. The Statute of the International Court of Justice: a commentary. 2a ed. Oxford: Oxford University Press, 2012.

PETERSEN, M. J. Notes and Comments on the Inadequate Reach of Humanitarian and Human Rights Law and the Need for a New Instrument. American Journal of International Law. v. 77, pp. 589-615, 1983.

POKEMPNER, Dinah. Terrorism and Human Rights: the legal framework. Sanremo: International Institute of Humanitarian Law, 2002, pp. 19-29. Disponível em: http://web.iihl.org/iihl/Album/terrorism-law.pdf. Acesso em 10 out. 2007.

POWELL, Rhonda. Human Rights, Derogation and Anti-Terrorist Detention. Saskatchewan Law Review. v. 69, pp. 79-100, 2006.

PRESS Association. Decision not to prosecute police over Jean Charles de Menezes shooting was right, European Court of Human Rights rules. The Independent. Notícia veiculada em

mar. 2016. Disponível em: www.independent.ie/world-news/europe/decision-not-toprosecute-police-over-jean-charles-de-menezes-shooting-was-right-european-court-of-humanrights-

rules-34585150.html. Acesso em 9 abr. 2016.

RAGAZZI, Maurizio. The concept of international obligations erga omnes. New York: Oxford Monographs in International Law, 1997.

RAMSAY, Maureen. Can the torture of terrorist suspects be justified? The International Journal of Human Rights, v. 10, n. 2, pp. 103-119, 2006.

ROMERO, Anthony D. In Defense of Liberty at a Time of National Emergency. Human Rights Magazine, v. 29, n. 1, pp. 16-25, 2002.

RUDDOCK, Philip. Australia’s Legislative Response to the Ongoing Threat of Terrorism. University of New South Western Law Journal, v. 27, n. 2, pp. 254-261, 2004.

SHAW, Malcolm N. International Law. 4a ed. United Kingdom: Cambridge University Press, 1997.

SLAPPER, Gary; KELLY, David. The English Legal System: 2015-2016. 2a ed. London: Routledge, 2015.

STRAW, Jack. Counter-terrorism legislation and practice: a survey of selected countries. Secretaria de Estado de assuntos exteriores da Grã Bretanha, 2005. 37f. Disponível em: http://www.fco.gov.uk/Files/kfile/QS%20Draft%2010%20FINAL1.pdf. Acesso em: 19 out. 2007.

TOMUSCHAT, Christian. Obligations Arising for States without or against their Will. Recueil des Cours de l’Academie de Droit International de la Haye. v. 241, pp.195-374, 1993.

UNIÃO EUROPEIA. Convenção Europeia de Direitos Humanos. 1950.

VIEGAS, Vera Lúcia. Ius cogens e o Tema da Nulidade dos Tratados. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 36, n. 144, pp. 181-196out./dez.,1999.

WANDERLEY JUNIOR, Bruno. A Cooperação Internacional como Instrumento de Combate ao Terrorismo. In: BRANT, Leonardo N. Caldeira. Terrorismo e Direito: os impactos do terrorismo na comunidade internacional e no Brasil – perspectivas político-jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

WEDGWOOD, Ruth. Keynote Address – After September 11th. New England Law Review. v. 36, n. 4, pp. 725-734, 2001-2002.

WILLIAMS, George. Australian Values and the War against Terrorism. University of New South Western Law Journal, v. 26, n. 1, pp. 191- 199, 2003.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.886

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