As Contribuições da Teoria Crítica dos Direitos Humanos de Herrera Flores para a Compreensão dos Obstáculos à Eficácia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Felipe José Nunes Rocha, Monica Teresa Costa Sousa

Resumo


O artigo analisa as contribuições da teoria crítica dos direitos humanos proposta por Herrera Flores para o estudo dos obstáculos à eficácia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Após uma apresentação das críticas que o autor faz à teoria tradicional dos direitos humanos e das bases da sua teoria crítica, são feitas considerações sobre a formação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, seguida da apresentação de questões que evidenciam que os elementos da teoria de Herrera Flores, como a atenção voltada aos elementos contextuais inerentes aos direitos humanos, realmente favorecem a compreensão dos empecilhos que prejudicam o funcionamento daquele sistema.

Palavras-chave


Direitos humanos, Teoria crítica, Sistema interamericano de direitos humanos

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Referências


BRASIL. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Secretaria Nacional de Justiça, Comissão de Anistia, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tradução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Justiça, 2014. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/sentencas-da-corteinteramericana/pdf/direitos-dos-povos-indigenas. Acesso em 26 mar. 2016.

__________. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Habeas corpus nº 0066237-94.2013.4.01.0000. Impetrante: Rodrigo Henrique Roca Pires. Impetrado: Juiz federal da 2ª vara da subseção judiciária de Marabá – PA. Paciente: Lício Augusto Maciel. Relator: Olindo de Menezes. Brasília, 5 de novembro de 2013. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em:

mar. 2016a.

__________. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Habeas corpus nº 0068063-92.2012.4.01.0000. Impetrante: Mário Gilberto de Oliveira. Impetrado: Juiz federal da 1ª vara da subseção judiciária de Marabá – PA. Paciente: Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Relator: Olindo de Menezes. Brasília, 30 de outubro de 2012. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 22 mar. 2016b.

__________. 1ª Vara Federal da Subseção judiciária de Marabá-PA. Denúncia nº 0000342-55.2015.4.01.3901. Autor: Ministério Público Federal. Réus: Sebastião Curió Rodrigues de Moura e Lício Augusto Ribeiro Maciel. Juiz federal: Marcelo Honorato. Brasília, 29 de janeiro de 2015. Disponível em: www.trf1.jus.br. Acesso em: 23 mar. 2016c.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório Anual de 1996. Capítulo V: Desenvolvimento dos Direitos Humanos na região. Cuba. Disponível em: https://cidh.oas.org/annualrep/96port/96PortCap5.1.htm#CUBA. Acesso em 26 mar. 2016.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Versus Brasil: sentença de 24 de novembro de 2010. Disponível em: www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf. Acesso em 22 mar. 2016.

___________. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 17 de outubro de 2014. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil: Supervisão de cumprimento de sentença. Disponível em: www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/gomes_17_10_14_por.pdf. Acesso em 23 mar. 2016.

___________. Relatório Anual de 2013. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/informe2013/portugues.pdf. Acesso em 26 mar. 2016.

DUARTE, Mônica; ANNONI, Danielle. A eficácia das sentenças da Corte Interamericana no Sistema Jurídico Brasileiro. In: ANNONI, Danielle (org.). Direito Internacional dos Direitos Humanos: Homenagem à Convenção Americana de Direitos Humanos. São Paulo: Conceito Editorial, 2012.

HANASHIRO, Olaya Sílvia Machado Portella. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001.

HERRERA FLORES, Joaquín. A reinvenção dos direitos humanos. Florianópolis: Boiteux, 2009a.

____________. Teoria crítica dos direitos humanos: os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009b.

____________. El vuelo de Anteo: Derechos humanos y crítica de la razón liberal. Bilbao: Desclée De Brouwer, 2000.

MACIEL, Débora Alves; FERREIRA, Marriele Maia Alves; KOERNER, Andrei. Os Estados Unidos e os mecanismos regionais de proteção dos direitos humanos. In: Lua Nova. Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 90, p.271-295, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n90/a10n90.pdf. Acesso em: 25 mar. 2016.

MARX, Ivan Cláudio. Atuação do Ministério Público Federal na Justiça Transicional Brasileira. In: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. et. al. (orgs.). O direito achado na rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina. v.7. 1. ed. Brasília: UnB, 2015. Disponível em: http://www.justica.gov.br/central-de-conteudo/anistia/anexos/15-12-15-direito-achado-na-rua-vol-7_web-versao-10mb-1.pdf. Acesso em 22 dez. 2015.

MEYER, Emílio Peluso Neder. Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de 1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n° 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. Tese de Doutorado. Belo Horizonte: UFMG, 2013. Disponível em: https://www.ufmg.br/online/arquivos/anexos/emilio_peluso_neder_meyer.pdf Acesso em: 22 dez. 2015.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

___________. Direitos humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

ROSATO, Cássia Maria; CORREIA, Ludmila Cerqueira. Caso Damião Ximenes Lopes: Mudanças e Desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 8, n. 15, p. 93-114, dez.2011.

VENEZUELA. Denuncia y Salida de Venezuela de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Disponível em: http://www.minci.gob.ve/wpcontent/uploads/downloads/2013/09/DISCURSO-CIDH-20-9-13-web.pdf. Acesso: 26 mar. 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.881

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