Pesquisa


 
Edição Título
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO MÃES VIGIADAS: um estudo sobre a eficácia social da decisão do Habeas Corpus coletivo 143.641 concomitante à aplicação do monitoramento eletrônico no Estado de Alagoas Resumo  PDF
Priscilla Macêdo, Lorena Melo Coutinho
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro Resumo  PDF
Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Carlos Alberto Simões de Tomaz
 
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