Autoria e Participação no Contexto da Criminalidade Organizada
Resumo
O presente artigo tem por escopo o estudo dos institutos da autoria e da participação no contexto das organizações criminosas. Pretende-se analisar os critérios de imputação que permitem atribuir aos membros de um grupo criminoso organizado a responsabilidade penal a título de autor ou de partícipe. Primeiramente, são analisados os aspectos gerais da autoria e da participação. Em seguida, é estabelecida a relação entre os diversos tipos de estruturas de organizações criminosas, a divisão de tarefas verificada entre seus integrantes e a imputação de suas condutas. Nesse sentido, é abordada a teoria do "domínio por organização", formulada por Claus Roxin como forma independente de autoria mediata nos casos de domínio do fato em razão do "domínio de um aparato organizado de poder". Por último, são identificados os desdobramentos da Lei 12.850/13 quanto aos aspectos da autoria e da participação em organização criminosa.
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PDFReferências
AMBOS, Kai. Sobre la "organización" en el dominio de la organización. InDret - Revista para el análisis del Derecho. Barcelona, jul. 2011, n. 3. 25p.
BATISTA, Nilo. Concurso de agentes: uma investigação sobre os problemas da autoria e da participação no direito penal brasileiro. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. 206p.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Vol I. Parte Geral. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 813p.
BRASIL. Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei 9.034, de 03 de maio de 1995; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 05 ago. 2013.
CABANA, Patricia Faraldo. La fórmula de Radbruch y la construcción de una autoría mediata con aparatos organizados de poder. Anuario de la Facultad de Derecho de la Universidad de A Coruña, nº 13, 2009, p. 145-163.
CALLEGARI, André Luís. Imputação objetiva, lavagem de dinheiro e outros temas de Direito Penal. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. 204p.
CERVINI, Raúl; ADRIASOLA, Gabriel. El derecho penal de la empresa desde una visón garantista. Montevideo/Buenos Aires: Editora B de F, 2005. 353p.
COUNCIL OF EUROPE. Organised crime situation report 2001. Strasbourg, Dec. 2002. 147p. Disponível em . Acesso em 28 jun. 2015.
______________________.Organised crime situation report 2005: focus on the threat of economic crime. Strasbourg, Dec. 2005. 149p. Disponível em: . Acesso em 28 jun. 2015.
DÍAZ, Claudia López. Introducción a la imputación objetiva. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1996. 193p.
GOMES, Rodrigo Carneiro. O crime organizado na visão da Convenção de Palermo. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. 313p.
IBAÑEZ, Luis de la Corte; FRAMIS, Andrea Giménez-Salinas. Crimen.org: evolución y claves de la delincuencia organizada. Barcelona: Ariel, 2010. 455p.
JAKOBS, Günther. Crítica à teoria do domínio do fato. Coleção Estudos de Direito Penal. Vol. 9. São Paulo: Manole, 2003. 47p.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Comentários à lei de combate ao crime organizado: Lei nº 12.850/13. São Paulo: Atlas, 2014. 108p.
MIR PUIG, Santiago. Direito Penal: fundamentos e teoria do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 443p.
NUCCI, Guilherme de Souza. Organização criminosa: comentários à Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 127p.
ROXIN, Claus. O domínio por organização como forma independente de autoria mediata. Trad.: Pablo Rodrigo Alflen da Silva. Revista Eletrônica Acadêmica de Direito – Law E- journal – Panóptica, ano 3, n. 17, nov. 2009, p. 69-94.
ROXIN, Claus; ARZT, Gunther; TIEDEMANN, Klaus. Introdução ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. 230p.
SALES, Sheila Jorge Selim de. Escritos de Direito Penal. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. 265p.
SÁNCHEZ, Jesús María Silva. La expansión del derecho penal: aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. 2ª ed. Madrid: Civitas, 2001.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Crime organizado. Instituto de Criminologia e Política Criminal, 2002.
Palestra proferida no 1º Fórum Latino-americano de Política Criminal, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em Ribeirão Preto. Disponível em . Acesso em 28 jun. 2015.
UNODC. Results of a pilot survey of forty selected organized criminal groups in sixteen countries. United Nations Office on Drugs and Crime, Sept. 2002. Global Programme Against Transnational Organized Crime. Disponível em . Acesso em 28 jun. 2015.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Crime organizado: uma categorização frustrada. In: BATISTA, Nilo (org.), Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade, 1996, ano 1, vol. 1, p. 45-67.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1: Parte Geral. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 768p.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2015.v1i1.623
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
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