Pesquisa


 
Edição Título
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO Prazo razoável do processo: liberdade de imprensa versus presunção de inocência do acusado Resumo  PDF
TIAGO OLIVEIRA CASTILHOS, Valdir Florisbal Jung
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO O ARTIGO 492, I, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEU DISSONAR À ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE Resumo  PDF
Lucas Spessatto, Bruna Vidal Rocha
 
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