Custódio MM, Lima CC. Proteção Penal ao Patrimonio Cultural e a Paisagem no Direito Brasileiro: Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância e Reconhecimento da Solidariedade Intergeracional. RDPC [Internet]. 25º de outubro de 2016 [citado 16º de dezembro de 2025];2(1):808-25. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/932