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Khaddour FM. Funções do Direito Penal no Dano Ambiental e a Estigmatização da Pessoa Jurídica. RDPC [Internet]. 25º de outubro de 2016 [citado 25º de janeiro de 2026];2(1):672-9. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/899