Rodrigues AF, Rodrigues AML. O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL. RDPC [Internet]. 19º de agosto de 2021 [citado 16º de fevereiro de 2026];7(1):39-60. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7600