Custódio, Maraluce Maria, e Carolina Carneiro Lima. “Proteção Penal Ao Patrimonio Cultural E a Paisagem No Direito Brasileiro: Inaplicabilidade Do Princípio Da Insignificância E Reconhecimento Da Solidariedade Intergeracional”. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 2, no. 1 (outubro 25, 2016): 808–825. Acessado dezembro 16, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/932.