Rosa, Gerson Faustino, e Gisele Mendes De Carvalho. “Seriam a Guarda, Tutela E Curatela Bens Jurídicos Penais? Uma Análise Crítica Dos Arts. 248 E 249 Do CP à Luz Da E Exclusiva Proteção De Bens Jurídicos”. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 1, no. 1 (dezembro 6, 2015). Acessado dezembro 15, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/620.