De Almeida, Carlos Henrique Meneghel, e Daniel Ferreira de Melo Belchior. “QUESTÃO DE PROVA: O DIREITO PROBATÓRIO NAS AÇÕES DE HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL”. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 6, no. 1 (setembro 11, 2020): 98–117. Acessado dezembro 7, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/6560.