Macedo, Gustavo Henrique Rocha de. “AÇÕES NEUTRAS PARA O DIREITO PENAL”. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 6, no. 1 (setembro 11, 2020): 1–19. Acessado dezembro 7, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/6368.