Machado, L. D. L., & Prado e Silva, V. A. (2018). TUTELA AMBIENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A necessidade de uma teoria da decisão judicial. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, 4(2), 42–59. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i2.4775