O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E O USO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: EM BUSCA DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE

Resumo

O objetivo deste artigo é examinar as dogmáticas relativas ao direito à privacidade e às funções do processo penal acusatório, para enfatizar o risco proporcionado pelo uso indiscriminado desta medida de urgência como fonte de prova no processo penal. Procede-se uma pesquisa teórica, de caráter qualitativo, com pesquisa jurisprudencial e bibliográfica. Emprega-se o método lógico-dedutivo e o referencial teórico está subsidiado nas doutrinas de Michael Foucault, Zigmunt Bauman, Luigi Ferrajoli e Stefano Rodotà.