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Edição |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O ACORDO DE PARIS NA PERSPECTIVA DA INDEPENDÊNCIA ENERGÉTICA DE WASHINGTON |
Resumo
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Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Raimundo Giovanni França Matos |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O PODER REGULATÓRIO DOS ESTADOS E A PROTEÇÃO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS: O CASO URUGUAI VERSUS PHILIP MORRIS |
Resumo
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Gabriela Galiza e Silva, Igor Matheus Gomes Ferreira |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
POR UMA CONTEXTUALIZAÇÃO DOS TERMOS “RAÇA” E “ETNIA” A PARTIR DE PERSPECTIVAS BIOLÓGICAS, SOCIOLÓGICAS E DO DIREITO INTERNACIONAL |
Resumo
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Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro, Anna Caramuru Pessoa Aubert |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A SINCRETIZAÇÃO REGULATÓRIA ENTRE A FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS COM A REGULAÇÃO REGIONAL DA UNIÃO EUROPEIA |
Resumo
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Othon Pantoja Oliveira de Azevedo |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Os Princípios do Efeito Direto e da Aplicabilidade Direta no Direito da União Europeia |
Resumo
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Ana Luisa de Oliveira Ribeiro |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
PERSPECTIVAS PARA A ACESSÃO DO BRASIL JUNTO À OCDE: PASSADO, PRESENTE E FUTURO |
Resumo
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Jaqueline de Paula Leite Zanetoni |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A LEGALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: UMA ANÁLISE SOB O DIREITO COMPARADO |
Resumo
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Larissa Mylena de Paiva Silveira, Lucas David Campos de Siqueira Camargo |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Gestão Cooperada e a Efetividade do Direito Internacional Ambiental |
Resumo
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Fabiana Cristina Teodoro, Camila Cardoso Lima |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
TRABALHO DECENTE E TRABALHO DIGNO – NORMAS INTERNACIONAIS QUE VEDAM O RETROCESSO DO DIREITO DO TRABALHO |
Resumo
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Antônio Leonardo Amorim, Ynes da Silva Félix |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Análise da Fragmentação do Direito Internacional à Luz do Constitucionalismo Global Orgânico |
Resumo
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Iana Melo Solano Dantas, Vaninne Arnaud de Medeiros Moreira |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
AS DISPARIDADES REGIONAIS FRENTE À CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO COMUM EM ÂMBITO GLOBAL: O CASO DA AMÉRICA LATINA |
Resumo
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Florisbal de Souza Del'Olmo, Evilhane Jum Martins |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Liberdade de Expressão e a Aplicação de Sanções Penais como Medidas Ulteriores no Sistema Interamericano de Direitos Humanos |
Resumo
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Anna Laura Maneschy Fadel, Natalia Mascarenhas Simões Bentes |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
O DESCOMPASSO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS ANOS 1960 E A EXPLORAÇÃO ESPACIAL DOS ANOS 2020: O CASO DA SPACEX/STARLINK |
Resumo
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Gabriel de Oliveira Borba, Gustavo Ferreira Ribeiro |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL: UMA METODOLOGIA BASEADA NA DEFINIÇÃO DE CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL. |
Resumo
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Cláudio Macedo de Souza |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Processo Internacional Transfronteiriço: os Litígios que não Respeitam Fronteiras – da Soberania à Tutela dos Direitos |
Resumo
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Valesca Raizer Borges Moschen, Graziela Argenta Zaneti |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
SAÚDE MENTAL NO TRABALHO HUMANITÁRIO: o “outro” pela visão do Direito Fraterno. |
Resumo
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Bárbara Bruna de Oliveira Simões, Sandra Regina Martini |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Seleção Adversa e Intervenção Humanitária: Mitigação de Efeitos Indesejáveis |
Resumo
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Leonel Eustáquio Mendes Lisboa |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares e o Desafio Imposto pelo seu Direito de Retirada: um Estudo do Problemático Caso Norte-Coreano |
Resumo
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Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mariana Luz Zonari |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Fundamentos do Direito Internacional: a Escola Italiana e o Princípio da Nacionalidade de Pasquale Stanislao Mancini. |
Resumo
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Thayrine Paôla Canteli |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Constitucionalismo Universal e a Norma Fundamental de Direito Internacional de Hans Kelsen |
Resumo
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Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, Lívia Gaigher Bósio Campello |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Caso das Fábricas de Celulose no Rio Uruguai: Análise Sob o Prisma do Direito Ambiental Internacional |
Resumo
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Rogerio Portanova, Thaís Dalla Corte |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Direito Internacional e o Transnacionalismo |
Resumo
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Jorge Mascarenhas Lasmar |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Judicialização do Direito Internacional: a Jurisdição da Corte Internacional de Justiça sob a Ótica do Voluntarismo Estatal no Caso do Brasil. |
Resumo
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Laércio Dias Franco Neto, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL |
Resumo
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Leila Bijos |
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