RAZÕES PARA A UTILIZAÇÃO DE NORMAS DE SOFT LAW NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE - Souza dos Reis, João Henrique; Campello, Lívia Gaigher Bósio (Revista Brasileira de Direito Internacional, 2018)
As atuais preocupações da sociedade internacional com a aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos justificam este artigo, que expõe os aspectos principais das normas de soft law, sua aplicabilidade e importância. Objetiva expor o que são as normas de soft law e explicar as razões e aplicabilidades de tais normas no contexto atual de proteção do meio ambiente. Para alcançar os objetivos almejados, utiliza-se a pesquisa exploratória, descritiva, bibliográfica e documental com análise por meio de obras, artigos, declarações, convenções internacionais. O método de abordagem é o dedutivo, partindo de conceitos genéricos até sua particularização.