Da Barbárie da II Guerra Mundial ao Devido Processo Legal no Julgamento de Nuremberg

Resumo

O presente artigo elege como objeto de estudo o Tribunal Penal Militar de Nuremberg, criado para  julgar  os  criminosos  da  II  Guerra  Mundial  a  contrassenso  da  jurisprudência internacional, pouco desenvolvida à época, que não prescrevia um procedimento obrigatório para punição de prisioneiros de guerra, mas suas execuções sumárias quando capturados. Após breve abordagem histórica desse marco do Direito Internacional e do seu legado, o procedimento adotado e os limites impostos à defesa dos acusados tornam-se o foco do trabalho. Em conclusão, destacamos a importância do Tribunal de Nuremberg sob o aspecto processual  que  garantiu  aos  acusados  um  processo  e  uma  defesa,  o  que  resultou  em absolvições e condenações às penas de prisões e na preservação de vidas humanas.