PARA ALÉM DA FRONTEIRA NACIONAL: A NECESSIDADE DE MECANISMOS PARA ABRANDAMENTO DOS REFLEXOS INTERNACIONAIS DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Rodrigo Ichikawa Claro Silva, Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos Amaral

Resumo


Consiste em reflexões sobre o imperativo enquadramento universal das condutas estatais quando, não obstante a soberania, compõem uma ordem internacional esteada na integral tutela humana. Mais especificamente, atém-se às intervenções dos organismos internacionais, sobretudo no Sistema Interamericano, e ao crescente fenômeno do refúgio. Objetiva examinar a remediação das consequências internacionais da violação de direitos humanos. Utilizando o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, tem-se a conclusão de que, apesar da ampla gama de instrumentos formais, ainda há intensas afrontas aos direitos humanos, o que fomenta a necessidade pelo desenvolvimento de mecanismos hábeis à formação de uma sociedade global mais efetivamente humanizada.

Palavras-chave


Dignidade; Direitos Humanos; Responsabilidade Internacional; Refugiados; Sistema Interamericano;

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i2.4759

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