O Constitucionalismo Universal e a Norma Fundamental de Direito Internacional de Hans Kelsen

Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, Lívia Gaigher Bósio Campello

Resumo


A possibilidade de se afirmar teoricamente um constitucionalismo que seja universal é uma questão que há muito vigora no âmbito do Direito Internacional. Entrementes, são recentes os debates que discutem a sua existência normativa prática, apontando seus elementos constitutivos, sua conceituação e sua força normativa na sociedade internacional. É dentro dessa perspectiva que o presente artigo pretende analisar, por intermédio de uma revisão bibliográfica, a dificuldade em se desenvolver meios de preservação do princípio democrático e da igualdade soberana num quadro de produção normativa internacional e sua relação com a teoria da norma fundamental internacional proposta por Hans Kelsen.


Palavras-chave


Direito Internacional; Constitucionalismo Universal; Norma Fundamental Internacional; Força Normativa; Igualdade Soberana

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1654

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