Os Princípios do Efeito Direto e da Aplicabilidade Direta no Direito da União Europeia

Ana Luisa de Oliveira Ribeiro

Resumo


O presente artigo versa sobre os princípios da aplicabilidade direta e do efeito direto das normas do Direito da União Europeia. Para tanto, realizar-se-á uma breve abordagem histórica da gênese da União Europeia, bem como de seus tratados constitutivos, a fim de se aludir, posteriormente, à analise principiológica. Ademais, cuidará das peculiaridades teóricas e práticas atrelada aos aludidos princípios e suas incidências no âmbito do Tribunal de Justiça da União Europeia. Por fim, visa analisar o modo como a interpretação jurídica do Direito da União atua concomitantemente às soberanias dos Estados signatários deste processo integracional.


Palavras-chave


Direito da união; Princípio do efeito direto; Princípio da aplicabilidade direta; Interpretação conforme o direito da união

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i1.1036

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