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Edição |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Teoria da Aparência no Direito de Família: Breves Considerações Sobre a Necessária Distinção Entre o Casamento Putativo e o Casamento Aparente |
Resumo
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César Augusto de Castro Fiuza, Mateus Bicalho de Melo Chavinho |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL |
Resumo
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Lívia Álvares Pereira de Toledo, Tereza Cristina Monteiro Mafra |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (ECTHR): OLIARI V. ITALY |
Resumo
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Raphael Rego Borges Ribeiro |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
“Esquemas” do direito das famílias, a intertextualidade entre o jurídico e o imaginário popular, uma análise do afeto: a importância das construções jurídicas, diante da inércia do Poder Legislativo brasileiro. |
Resumo
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Alfredo Emanuel Farias de Oliveira Oliveira |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Dissolução do Casamento: o Novo Código de Processo Civil Trouxe de Volta a Separação de Direito ao Ordenamento Jurídico Pátrio? |
Resumo
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Glauber Salomao Leite, Carolina Valença Ferraz |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Mutabilidade do Regime de Bens no Curso do Casamento e os seus Reflexos na Sociedade da Informação, em Face do Efetivo Tratamento Isonômico Proposto pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro |
Resumo
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Marco Antonio Lima, Renata Giovanoni Di Mauro |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Equiparação da União Estável ao Casamento na Sucessão de Bens |
Resumo
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Eloy Pereira Lemos Junior, Grasiele Dias Barbosa |
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