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Edição |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Teoria da Aparência no Direito de Família: Breves Considerações Sobre a Necessária Distinção Entre o Casamento Putativo e o Casamento Aparente |
Resumo
PDF
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César Augusto de Castro Fiuza, Mateus Bicalho de Melo Chavinho |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (ECTHR): OLIARI V. ITALY |
Resumo
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Raphael Rego Borges Ribeiro |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Usucapião Familiar e a Figura do Abandono de Lar: Contradições e Ambiguidades |
Resumo
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Cláudia Franco Corrêa, Cristina Gomes Campos de Seta |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR |
Resumo
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Maria de Lourdes Araújo Cavalcanti Mundim |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO CAUSA DA PERDA DO PODER FAMILIAR À LUZ DA LEI Nº 13.715/2018 |
Resumo
PDF
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Ana Radig Denne Lobão Morais, Naiara Cristina Costa da Silva Leite |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
ABANDONO DIGITAL E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOVAS PERSPECTIVAS A PARTIR DA LGPD E DO DIREITO DE FAMÍLIA |
Resumo
PDF
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Daniella Salvador Trigueiro Mendes, Isadora Beatriz Magalhães Santos |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Adoção Intuitu Personae: um Confronto Entre O Direito Posto E A Realização Da Justiça |
Resumo
PDF
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Priscilla Correa Gonçalves de Rezende |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Adoção Por Pares do Mesmo Sexo: Considerações Jurídicas e a Observância aos Preceitos Constitucionais e a Lei N˚8.069/90 (ECA) |
Resumo
PDF
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Leyde Aparecida Rodrigues dos Santos, Zeimai da Costa Satim Mori |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Afetividade Enquanto Performatividade: Problematização Conceitual e Desafios para o Reconhecimento de Famílias do Brasil |
Resumo
PDF
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Luísa Cristina de Carvalho Morais |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Alienação Parental: Análise Crítica da Lei N. 12.318/2010 e Reflexões Sobre as Decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
Resumo
PDF
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Marcelo de Mello Vieira |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
ANÁLISE CRÍTICA DA LEI N° 12.318/2010: A NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO DA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL |
Resumo
PDF
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MARIA SCARLET LOPES VASCONCELOS |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
ANÁLISE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ADOÇÃO: DANOS PSICOLÓGICOS E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL |
Resumo
PDF
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Laísa Fernanda Campidelli, Carla Bertoncini |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL AO TESTAMENTO HOLÓGRAFO SIMPLIFICADO |
Resumo
PDF
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Rafael da Silva Santana |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Aplicabilidade da Guarda Compartilhada Obrigatória em Face da Proteção e o Melhor Interesse dos Filhos |
Resumo
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Edwirges Elaine Rodrigues |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
AS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E A (DES)NECESSÁRIA INTERFERÊNCIA DO PODER PÚBLICO NAS RELAÇÕES PRIVADAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001459.08.2016.2.00.0000 FEITO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. |
Resumo
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Bruna Barbieri Waquim, José Guimarães Mendes Neto |
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v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
As modificações no tratamento legal da pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada: inovação e contraponto à curatela |
Resumo
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Ana Beatriz Lima Pimentel, Vanessa Gonçalves Melo Santos |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
ASPECTOS DO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO: UMA ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, NESTE INÍCIO DO SÉCULO XXI |
Resumo
PDF
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Silvio Hideki Yamaguchi, José Sebastião de Oliveira |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A CONTROVERTIDA MULTA NAS AÇÕES TARDIAS DE INVENTÁRIO |
Resumo
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Miryã Bregonci da Cunha Braz, Augusto Passamani Bufulin |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
ASPECTOS PRÁTICOS DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS SEPTUAGENÁRIOS APÓS DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL |
Resumo
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Rosemary Cipriano Silva, Raphael Swerts |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Bases Teóricas (Doutrinárias, Legais E Jurisprudenciais) da Socioafetividade nas Relações de Família |
Resumo
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Denise S. S. Garcia, Marcos Vinícius Viana da Silva |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
BRASIL E CHILE: UM ESTUDO COMPARADO SOBRE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL |
Resumo
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Grasiele Augusta Ferreira Nascimento, Francisco Javier Talep Pardo |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
COMENTÁRIOS AO RECURSO ESPECIAL Nº 1.338.616/DF: INTERPRETAÇÃO DO ECA À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Resumo
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Luíza Souto Nogueira |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
CONCORRÊNCIA DESLEAL? A questão da quota parte do cônjuge sobrevivente nos regimes de comunhão de bens. |
Resumo
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Leonora Roizen Albek Oliven |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE OS EFEITOS PATRIMONIAIS NOS NOVOS MODELOS FAMILIARES: A QUESTÃO DAS FAMÍLIAS PLURAIS |
Resumo
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Aloísio Alencar Bolwerk, Luciana Costa Poli |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
Considerações sobre a excepcionalidade da adoção internacional no estado do Amazonas- Brasil |
Resumo
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Daniel Carneiro Costa, Claudia de Moraes Martins Pereira |
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