Doutorando em Direito e Ciências Socias – Universidade Nacional de Córdoba – UNC; Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí; Mestrando em Direito Internacional pela Universidad Autónoma de Asunción; Especialista em Processo Civil pelo Centro Universitário Autônomo – UNIBRA; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto de Ciências Sociais do Paraná – ICSPR; Advogado.
Francisco Caetano Pereira Brasil
Pós-doutor pela Universidade Federal de Pernambuco; Doutor em Direito pela Universidad de Desto – Espanha;