MULTIPATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO POSITIVO - Bastos, Luciano Maia; Pereira, Francisco Caetano (Revista de Direito de Família e Sucessão, 2018)
O presente trabalho visa analisar a possibilidade da aplicação da dupla paternidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, a partir da apresentação histórica e evolutiva dos conceitos de família e de filiação. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O conceito de família sofreu mudanças ao longo da história, tendo alterada, sobretudo, a sua função, visto que hoje a família é encarada como o lócus da realização pessoal de seus membros. Por conseguinte, o legislador necessitou adaptar-se a tais mudanças, o que ocasionou diversas evoluções legislativas até os tempos atuais.