Equiparação da União Estável ao Casamento na Sucessão de Bens - Lemos Junior, Eloy Pereira; Barbosa, Grasiele Dias (Revista de Direito de Família e Sucessão, 2016)
Neste trabalho será analisado o direito sucessório do cônjuge e do companheiro à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988. Primeiramente será apresentada uma abordagem em relação ao histórico legislativo da sucessão de bens do cônjuge e do companheiro. Em seguida, serão analisadas as particularidades do direito sucessório do casamento e da união estável. Outrossim, analisaremos as inovações e garantias trazidas pela Constituição Federal de 1988, que deu proteção especial à família, independente da sua forma de constituição. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva, baseada em levantamentos doutrinários e jurisprudenciais.