ASPECTOS DO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO: UMA ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, NESTE INÍCIO DO SÉCULO XXI

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Silvio Hideki Yamaguchi
José Sebastião de Oliveira

Resumo

Visando ampliar o instituto do divórcio extrajudicial, tramita perante o Senado Federal proposta legislativa com o fim de incluir o divórcio impositivo entre uma das modalidades de divórcio extrajudicial. Assim, busca-se responder a problemática: é possível considerar o divórcio impositivo como um mecanismo de proteção do cônjuge interessado na dissolução do vínculo matrimonial, à luz dos direitos da personalidade? Tem-se como objetivo geral, analisar se o divórcio impositivo poderia ser considerado como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade do cônjuge requerente. A pesquisa pautou-se na metodologia de revisão bibliográfica.

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Como Citar
Yamaguchi, S. H., & Sebastião de Oliveira, J. (2022). ASPECTOS DO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO: UMA ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, NESTE INÍCIO DO SÉCULO XXI. Revista De Direito De Família E Sucessão, 7(2), 45–63. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2021.v7i2.8321
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Silvio Hideki Yamaguchi, Unicesumar

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Unicesumar; Pós-Graduado em Direito Civil pelo Instituto Damásio da Jesus; Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral pela Unifamma; Pós-Graduado pela Escola da Magistratura do Paraná; Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Juiz Estadual; E-mail: silvioshy@gmail.com.

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