ASPECTOS PRÁTICOS DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS SEPTUAGENÁRIOS APÓS DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL

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Rosemary Cipriano Silva
http://orcid.org/0000-0001-9687-8472
Raphael Swerts

Resumo

A partir da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil pelo Supremo Tribunal Federal determinando a aplicação das regras do casamento à união estável, retoma-se a discussão acerca da possibilidade de equiparação das formas de família constitucionalizadas e aplicação analógica de regras restritivas de direitos previstas para o casamento à união estável, mormente, a imposição do regime de separação obrigatória de bens. O objetivo da presente pesquisa é analisar a aplicação prática das regras sucessórias do casamento à união estável, com ênfase na união estável dos septuagenários.

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Como Citar
SILVA, Rosemary Cipriano; SWERTS, Raphael. ASPECTOS PRÁTICOS DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS SEPTUAGENÁRIOS APÓS DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 1–18, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2019.v5i2.5861. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/5861. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Rosemary Cipriano Silva, FAMINAS-BH

Direito/Direito Civil/ Família e Sucessões

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