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HÁ RESPALDO TEÓRICO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR ATOS LEGISLATIVOS DANOSOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL?

Danúbia Patrícia De Paiva, Daniel Stefani Ribas, Anna Carolina Calzavara de Carvalho Machado

01–19

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9471

INSIDER TRADING: UMA REALIDADE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO INSIDER

Cristian Kiefer da Silva, Telder Andrade Lage

40-59

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2017.v3i2.2360

Compliance nos Cartórios: Instrumento Garantidor da Confiança Depositada no Notário pelos Cidadãos, Empresas e Estado?

Débora Ribeiro Sá Freire

23-39

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.986

AS FUNÇÕES DA INFORMAÇÃO NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E SUA DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA: ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA ABERTA POR VIOLAÇÕES DO DEVER DE INFORMAR

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

96-118

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i2.8363

Direito Fundamental a um Trabalho Digno como Fator de Redimensionamento da Responsabilidade Civil dos Gestores das Sociedades Empresárias

Carla Eugenia Caldas Barros, Thiago Moreira da Silva

1-22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.985

A Contribuição do Terceiro Setor como Prestador de Serviços Públicos

Bruno Valverde Chahaira, Renata Cristina de Oliveira Santos Aok

222-242

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i2.1293
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