COMPLIANCE NAS EMPRESAS ESTATAIS: Uma Análise do Programa de Integridade da Empresa Maranhense de Administração Portuária - Desterro, Rodrigo (Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2020)
O compliance enquanto estratégia de combate à corrupção nas estatais, é objeto de estudo que se mostra atual e em constante debate na busca do aprimoramento de medidas que delineiam a ética e a integridade como valores empresariais. Uma análise que parte da teoria e alcança a prática sob a ótica do Programa de Integridade do Porto do Itaqui é o objeto deste artigo, de maneira a elucidar as principais concepções sobre o tema e demonstrar como o compliance, enquanto ferramenta pautada pela Lei n.º 13.303/2016, auxilia na gestão pública e na concretização do combate à corrupção nas empresas públicas.