FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL FACE ÀS DECISÕES DO STJ. - Santiago, Andreia Maria; Pompeu, Gina Vidal Marcílio (Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2019)
A função social da empresa, na atual conjuntura socioeconômica brasileira, apresenta-se como importante instituto jurídico capaz de auxiliar na conformação de diversos princípios da ordem econômica constitucional. Diante desse quadro, por meio do presente artigo, propõe-se analisar elementos legais e doutrinários conjugados com a práxis jurisdicional, de modo a determinar se existe ou não conteúdo normativo nas decisões jurisdicionais e, em caso afirmativo, se este segue um perfil uniforme. Para tanto, traça-se um corte jurisprudencial e opta-se pela análise de acórdãos do STJ que abordam a matéria.