CONTRATO DE UNDERWRITING - Santos, Marcelo Pereira dos; CHAVES, VINÍCIUS FIGUEIREDO (Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2017)
Este trabalho tem por objeto os aspectos jurídicos do underwriting, termo genérico utilizado para a designação da relação contratual entre emissor e intermediário financeiro das operações de emissão e colocação de títulos/valores mobiliários. Valendo-se do método de pesquisa qualitativo, de caráter exploratório, bem como do raciocínio dedutivo e da metodologia fundada na revisão bibliográfica documental, pretende-se descrever as variantes do contrato de underwriting e identificar as múltiplas dimensões de risco que recaem sobre as partes contratantes, a fim de delimitar seu conceito na ordem jurídica brasileira. Preliminarmente, conclui-se que o underwriting não é puramente uma cláusula de pré-financiamento.