COLABORAÇÃO EMPRESARIAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE À LUZ DA LEI DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: UMA ANÁLISE DE CASO - Klemz Klock, Gabriel; Martins Botelho, Martinho (Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2017)
<!--[if gte mso 9]> <![endif]--> O presente trabalho tem por objetivo apresentar esclarecimentos a respeito da possibilidade de contratos empresariais de comercialização de software serem entendidos como de representação comercial. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico a respeito dos institutos da agência, distribuição e da representação comercial. Após, levantou-se as características da proteção legal dada aos sistemas de computador no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, analisou-se acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que determinado canal de distribuição pretendeu ver reconhecida sua relação com o desenvolvedor dos sistemas de computador como de representação comercial. <!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--><!--[if gte mso 10]> <![endif]-->