CORRUPÇÃO NO ÂMBITO EMPRESARIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE E SEUS REFLEXOS ATUAIS SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO COMPLIANCE OFFICER - Bonaccorsi, Matheus Fernandino (Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2020)
A generalização de programas de compliance no âmbito empresarial guarda relação com a expansão da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Os programas de compliance (enraizados na cultura do cumprimento) tornaram-se parte da estratégia política-criminal do Estado destinada ao combate da cultura empresarial criminológica que rodea o ambiente corporativo. A apuração da responsabilidade do compliance officer passa pelo seguinte questionamento: o que ele deveria ter feito e não o fez? Quais eram os deveres delegados dentro da empresa? Como não existe um perfil homogêneo de profissional, os responsáveis de cumprimento de distintas empresas poderão ter diferentes funções e responsabilidades.