Enfoque Jurídico da Defesa Cibernética Aplicada às Sociedades Empresárias - Graça, Ronaldo Bach da (Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2015)
Este artigo tem por finalidade apresentar a utilidade da defesa cibernética fomentada pelo Estado em favor de sociedades empresárias, o que, em última instância, acaba por favorecer toda a comunidade e o próprio Estado. O texto segue o método de abordagem descritivo e lógico-intuitivo, abordando que a sociedade deve proteger suas empresas como forma de manutenção da própria qualidade de vida. Uma das formas de proteção, relevante no momento em que vivemos, dá-se por meio da adequada proteção oferecida pela defesa cibernética. Foi constatado que é importante para o Direito Empresarial que se aborde sobre as garantias constitucionais que podem ser apoiadas por meio de uma atuação Estatal no contexto da defesa cibernética. Hodiernamente, doutrina e jurisprudência pátrias reconhecem direitos fundamentais das pessoas jurídicas, e existe uma relação de dependência entre a comunidade e suas sociedades empresárias que desemboca em melhor qualidade de vida, emprego e renda. Para que se preserve a segurança nacional, devem receber tutela especial os bens intangíveis das empresas que estão suscetíveis a ataques cibernéticos. O artigo contribui ao debate da proteção de sociedades empresárias pela guerra cibernética, concluindo que a segurança jurídica proporcionada pela atividade de guerra cibernética em favor das empresas e à proteção de seus direitos fundamentais protege a própria comunidade e o Estado do qual faz parte. O presente trabalho fomenta a proteção cibernética às empresas pelo Estado, como espécie de autoproteção e segurança da sociedade como um todo.