A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. - Oliveira, José Arnaldo de; Oliveira, Vilmar Rego (Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2018)
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre o instituto da desconsideração da personalidade das sociedades comerciais, analisando e destacando os elementos necessários para a sua identificação e entendimento. Além disso, serão abordadas as teorias maior e menor, destacando cada uma das suas fontes do direito, Código de Defesa do Consumidor, Consolidação das Leis do Trabalho, Lei n. 12.529/2011, Legislação Ambiental, Código Civil, Código de Processo Civil e Lei Anticorrupção, bem como as principais especificidades no Direito Português.