Direito Fundamental a um Trabalho Digno como Fator de Redimensionamento da Responsabilidade Civil dos Gestores das Sociedades Empresárias

Carla Eugenia Caldas Barros, Thiago Moreira da Silva

Resumo


Objetiva-se demonstrar a importância da valoração do trabalho humano, por meio da ideia do direito  fundamental  a  um  trabalho  digno,  como  fator  de  conformação  da  atividade empresarial, e analisar o impacto dessa influência para a responsabilidade civil dos gestores das empresas. Inicialmente, através do método teórico-descritivo, expor-se-á a ascensão da dignidade  humana  ao  centro  do  direito  e  sua  conexão  com  os  direitos  fundamentais trabalhistas, como fator limitante da empresa. Por último, através do método dedutivo, demonstrar-se-á o redimensionamento da responsabilidade civil dos gestores da empresa em função dos princípios e valores adotados pela ordem econômica constitucional.


Palavras-chave


Dignidade humana; Direitos fundamentais; Trabalho digno; Ordem econômica; Responsabilidade civil

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.985

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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