COMPLIANCE NAS EMPRESAS ESTATAIS: Uma Análise do Programa de Integridade da Empresa Maranhense de Administração Portuária

Rodrigo Desterro

Resumo


O compliance enquanto estratégia de combate à corrupção nas estatais, é objeto de estudo que se mostra atual e em constante debate na busca do aprimoramento de medidas que delineiam a ética e a integridade como valores empresariais. Uma análise que parte da teoria e alcança a prática sob a ótica do Programa de Integridade do Porto do Itaqui é o objeto deste artigo, de maneira a elucidar as principais concepções sobre o tema e demonstrar como o compliance, enquanto ferramenta pautada pela Lei n.º 13.303/2016, auxilia na gestão pública e na concretização do combate à corrupção nas empresas públicas.


Palavras-chave


Compliance; Integridade; Ética; Empresas Estatais; Porto do Itaqui

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i2.7120

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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