Aspectos controversos sobre a (in) aplicabilidade do regime falimentar às cooperativas de crédito.

Flávio Couto Bernardes, Suélen Marine Silva

Resumo


O presente trabalho versa sobre a aplicabilidade do regime falimentar às cooperativas de crédito. O problema é destacado a partir da análise do artigo 1º da Lei n. 6.024 de 1974 e os artigos 2º, II e 197 da Lei 197 da Lei n. 11.101 de 2005. Ao final conclui-se que a tese apresentada é a adequada por demonstrar que há aplicabilidade do regime falimentar às cooperativas de crédito após a liquidação pelo Banco Central diante do  permissivo legal da Lei n. 6024 de 1974. A metodologia utilizada foi a descritiva e qualitativa com estudo da doutrina, jurisprudência e legislação.


Palavras-chave


Cooperativismo; Instituições financeiras; Equiparação; Cooperativas de crédito; Falência.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2019.v5i2.5967

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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