Distinções entre a Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Responsabilização Pessoal

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Renata Dantas Gaia

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar a distinção dos institutos da desconsideração da personalidade jurídica da responsabilidade pessoal do administrador e dos sócios. Apesar de existir  grande  confusão  por  parte  da  doutrina  e  da  jurisprudência  ao  se  aplicar  a desconsideração da personalidade jurídica ao caso concreto, verifica-se que a legislação brasileira dispõe de vários dispositivos legais referentes à responsabilidade pessoal do sócio /administrador que necessitam ser aplicados, ao invés de se permitir a medida excepcional que é a desconsideração da personalidade jurídica, ferindo-se o princípio da autonomia patrimonial.

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Como Citar
Gaia, R. D. (2016). Distinções entre a Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Responsabilização Pessoal. Revista Brasileira De Direito Empresarial, 2(1), 152–167. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.1018
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Renata Dantas Gaia, Faculdades Milton Campos - FMC, Minas Gerais, MG

Mestranda em Direito pela Faculdades Milton Campos - FMC, Minas Gerais, MG. Advogada.

Referências

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Desconsideração da personalidade jurídica no novo Código Civil. São Paulo: MP editora, 2005.

BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 8. ed. rev., aum. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%E7ao_Compilado.htm>. Acesso em: 03 dez. 2015.

BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1o jan. 1916. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm>. Acesso em: 03 dez. 2015.

BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário

Oficial da União, Brasília, 11jan. 1973. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869compilada.htm>. Acesso em: 03 dez. 2015.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, 27.out.1966. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm>. Acesso em: 03 dez. 2015.

BRASIL. Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília, 15 dez. 1976. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404consol.htm>. Acesso em: 03 dez. 2015.

BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 03 dez. 2015.

BRASIL, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília 16 março 2015. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 07 abril 2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EResp 1306553/SC. Rel. Min. Maria Isabel Gallotti.

Diário de Justiça, Brasília, 12 de dezembro de 2014.

CEOLIN, Ana Caroline Santos. Abusos na aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

COELHO, Fábio Ulhoa. O empresário e os direitos do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1994.

COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2002. CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Sociedade anônima. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 1996.

DINIZ, Maria Helena. Novo Código Civil Comentado, sob a coordenação de Ricardo Fiúza. São Paulo: Saraiva, 2002.

FIUZA, César, Direito Civil: Curso Completo. 10. ed. revista, atualizada e ampliada, Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

GONÇALVES, Oksandro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Curitiba: Juruá, 2009.

KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de empresas. Rio de Janeiro: Forense, 2002. MATTIELO, Fabrício Zamprogna. Código civil comentado. São Paulo: LTr, 2003.

NUNES, Márcio Tadeu Guimarães. Desconstruindo a Desconsideração da Personalidade Jurídica. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

OLIVEIRA, Lamartine Corrêa de. A Dupla Crise da Pessoa Jurídica. São Paulo: Saraiva,

PANTOJA, Teresa Cristina G. Anotações sobre as pessoas jurídicas. A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2003.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 25ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 1 volume. São Paulo: Saraiva, 2007.

SILVA, José Anchieta da. O Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil. In: SILVA, José Anchieta da. (Org.). O novo processo civil. Lex Editora: São Paulo, 2012.