O Microempreendedor Individual a Luz da Teoria Poliédrica de Alberto Asquini
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A Lei Complementar nº 123/0 e suas alterações institui o microempreendedor individual, com fundamento na livre iniciativa. As características legais que lhes são atribuídas parecem alijadas do perfil corporativo da empresa estabelecido por Alberto Asquini, com similitude com a Teoria da Firma de Ronald Coase, o que talvez impeça que se verifique o microempreendedor individual como o empresário conceituado à partir da Teoria da Empresa. Desta forma, o presente estudo tem como objeto a revisão do conceito de microempreendedor individual a fim de verificar se este agente econômico pode de fato ser reconhecido inteiramente como um empresário.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito comercial. Vol. 1, Lisboa, Faculdade de Direito de Lisboa, 1998.
ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, v. 35, n. 104, out/dez/96. São Paulo: RT, 1996.
ASACARELLI, Túlio. L’Impreditore. In Curso di Diritto Commerciale. Introduzione e Teoria dell’Impresa. Trad. Fábio Konder Comparato. 3ª ed. Milano Giuffre, 1962, p. 145/160.
BRASIL, Lei nº 556, de 25 de junho de 1850. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L0556-1850.htm>, acesso em 28 de fevereiro de 2016.
,Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del4657.htm>
,Lei nº 7.256, de 27 de novembro de 1984. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7256.htm>
,Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>, acesso em 28 de fevereiro de 2016.
,Lei nº 8.864, de 28 de março de 1994. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8864.htm>, acesso em 28 de fevereiro de 2016.
,Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9317.htm>, acesso em 28 de fevereiro de 2016.
,Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9841.htm>, acesso em 28 de fevereiro de 2016.
,Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>, acesso em 28 de fevereiro de 2016.
, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm>, acesso em 28 de fevereiro de 2016.
,Lei Complementar nº128, de 19 de dezembro de 2008. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp128.htm>, acesso em 28 de fevereiro de 2016.
,Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12441.htm> , acesso em 28 de fevereiro de 2016.
,DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO– DREI. Manual de Registro de Empresário Individual. Disponível em <http://drei.smpe.gov.br/legislacao/instrucoes-normativas/titulo-menu/pasta-instrucoes- normativas-em-vigor-04/in-10-2013-anexo-1-manual-de-registro-de-empresario-individual-08-09-2014.pdf>, acesso em 28 de fevereiro de 2016.
,DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO – DREI. Relatório estatístico mensal – nacional período: 01/08/2015 a 31/08/2015. Disponível em <http://drei.smpe.gov.br/assuntos/estatisticas/pasta-mensal-nacional-2015/relatorio- estatistico-mensal-agosto-2015.pdf>, acesso em 28 de fevereiro de 2016.
,CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 1572/2011, institui o Código Comercial. Disponível em <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=508884>, acesso em 28 de fevereiro de 2016.
BESSA, Fabiane Lopes Bueno Netto. Responsabilidade social das empresas. Práticas sociais e regulação jurídica. Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2006.
BRUSCATO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo, Saraiva, 2011. CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do código civil. 12ª ed. revista e atualizada de acordo com as Leis nº 12.441/2011, 12.399/2011 e 12.375/2010, Rio de Janeiro, Renovar, 2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Direito de empresa. 19ª edição, vol. 1, São Paulo, Saraiva, 2015.
COMPARATO, Fábio Konder. Direito empresarial: estudos e pareceres. São Paulo, Saraiva, 1995. p. 3-37.
DUARTE, Ronnie Preuss. Teoria da Empresa à luz do novo Código Civil Brasileiro. São Paulo, Método, 2004.
FERES, Marcos Vinício Chein. Regulação, intervenção do Estado na economia e políticas públicas: Uma leitura crítica a partir do direito como identidade. In BANNWART JÚNIOR, Clodomiro José; FERES, Marcos Vinício Chein e KEMPFER, Marlene (Organizadores). Direito e inovação. Estudos críticos sobre Estado, empresa e sociedade. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2013.
GAMBOGI, Luís Carlos Balbino. Democracia e desenvolvimento. In FIUZA, César e NEVES, Rúbia Carneiro. (Coord.) Iniciativa privada e negócios. Belo Horizonte, Del Rey, 2012.
GONÇALVES, Sérgio de Castro. Patrimônio, família e empresa: Um estudo sobre a transformação no mundo da economia empresarial. São Paulo, Negócio Editora, 2000. LEITE JÚNIOR, Carlos Antônio Goulart. Affectio societatis: Na sociedade civil e na sociedade simples. Rio de Janeiro, Forense, 2006.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. vol. 1, 7ª ed. São Paulo, Atlas, 2013.
MARTINS FILHO, Giovani Magalhães. O provável confronto entre alberto asquini e ronald coase: uma análise dos perfis de empresa a partir da Teoria da Firma. Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010. Disponível em <http://www.publicadireito.com.br/sistemasaux/listaaprovados.htm>, acesso em 28 de fevereiro de 2016.
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial: empresa comercial, mpresários individuais, microempresários, sociedades comerciais, fundo de comércio. 31ª edição, revista e atualizada, Rio de Janeiro, Forense, 2007.
MAMEDE, Gladstone. Direito empresarial brasileiro. Empresa e atuação empresarial. vol. 1, 7ª edição, São Paulo, Atlas, 2013.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. vol. 1, 7ª ed. São Paulo, Saraiva, 2010.
NEVES, Rúbia Carneiro. Limites da autonomia privada e a regulação dos negócios. In FIUZA, César e NEVES, Rúbia Carneiro. (Coord.) Iniciativa privada e negócios. Belo Horizonte, Del Rey, 2012.
PINHEIRO, Armando Castelar.; SADDI, Jairo. Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro, Elsevier, 2005.
POSNER, Richard A. A Economia da justiça. Trad. Evandro Ferreira e Silva. Rev. Aníbal
Mari. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
,Para além do Direito. Trad. Evandro Ferreira e Silva. Marins Fontes: São Paulo, 2009.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 5ª ed. revi. atual. e ampl. Rio de Janeiro, Forense, 2015.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 30ª edição revista e atualizada por Rubens Edmundo Requião, 1º vol., São Paulo, Saraiva, 2011.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de empresa. 5ª edição, revista, atualizada e ampliada, Rio de Janeiro, Forense, 2014.
STAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. 2ª edição, São Paulo, Atlas, 2010.