Alencar JGB, Ribeiro Rosário JO, de Medeiros AM. TÉCNICAS DE DISTINÇÃO E SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SISTÊMICA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, DA AÇÃO RESCISÓRIA E DOS RECURSOS. RBDC [Internet]. 17º de agosto de 2020 [citado 6º de dezembro de 2025];6(1):184-205. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/6639