Magalhães LM, Cunha JP da. DEMOCRACIA E PROCESSUALIDADE: A (IN)EFETIVIDADE EMPÍRICA DO ART. 489, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RBDC [Internet]. 21º de outubro de 2019 [citado 17º de dezembro de 2025];5(1):41-58. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5467