COSTA FV, MOREIRA DE FREITAS EP. DANO MORAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR. RBDC [Internet]. 2º de dezembro de 2017 [citado 3º de fevereiro de 2026];3(2):87-108. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/2230