O direito humano processual ao contraditório: prevenção ao “processo kafkaniano”

JOÃO PAULO FORSTER, RENATA PERUZZO

Resumo


Aborda-se uma das garantias de um processo justo – precisamente aquela que previne um “processo kafkaniano”: o contraditório. O contraditório como direito humano e fundamental processual se encontra em evidência e em constante transformação. A análise da matéria, efetuada através de pesquisa bibliográfica, conta com abordagem da legislação brasileira e da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como da jurisprudência pertinente, resultando em reflexões sobre a realização do contraditório em meio à pandemia da COVID-19 e do direito de um terceiro a ser ouvido em hipótese de sofrer os efeitos de sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Palavras-chave


Direitos humanos processuais; Contraditório; Direito de ser ouvido; Processo Justo; Kafka

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2022.v8i1.8844

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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