RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO POR ERROS OCASIONADOS NO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo
Este trabalho tem como objetivo abordar a responsabilidade civil do médico por erros ocasionados no uso da Inteligência Artificial (IA). É um artigo científico, oriundo de uma pesquisa das posições doutrinárias sobre o assunto, tendo sido analisados sobretudo artigos científicos. Analisou-se, a partir de exemplos da aplicação crescente da IA, e da legislação incidente sobre a responsabilidade civil médica, os requisitos para configurar o dever de indenizar, tendo sido compreendido que o médico não deve ser responsabilizado de forma objetiva pelos erros ocasionados no uso da IA, o que emana a necessidade de buscar-se, em alguns casos, outros responsáveis.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
AGRELA, Lucas. Inteligência artificial começa a chegar à segurança pública. Exame, 2019. Disponível em: 10/07/2019 em https://exame.abril.com.br/tecnologia/inteligencia-artificial-comeca-a-chegar-a-seguranca-publica/. Acesso em: 19 abr. 2020.
ALBIANI, Christine. Responsabilidade Civil e Inteligência artificial: Quem responde pelos danos causados por robôs inteligentes? Disponível em: https://itsrio.org/wp-content/uploads/2019/03/Christine-Albiani.pdf. Acesso em 20 abr. 2020.
BRASIL. Decreto- Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm, Acesso em 20 de junho de 2020.
BRASIL, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm, Acesso em: 15 jul. 2020.
BRETERNITZ, Vivaldo. China radicaliza o uso de inteligência artificial na medicina. Crypto, 2019. Disponível em: em: < https://cryptoid.com.br/inteligencia-artificial/china-radicaliza-o-uso-de-inteligencia-artificial-na-medicina/> Acesso em: 03 mai. 2020.
BONÁCUL, Alexandre. A responsabilidade civil médica nos casos de inteligência artificial. Campo Grande News, 2020. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/artigos/a-responsabilidade-civil-medica-nos-casos-da-inteligencia-artificial Acesso em: 07 ago. 2020.
COELHO, Natalia Bacaro. A obrigação de meio e de resultado do médico. Migalhas, 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/318760/a-obrigacao-de-meio-e-de-resultado-do-medico. Acesso em: 28 jun. 2020.
COMO É A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA INDÚSTRIA. A voz da indústria, 2018. Disponível em: 17/09/2018 em: https://avozdaindustria.com.br/ind-stria-40-totvs/como-aplica-o-da-intelig-ncia-artificial-na-ind-stria. Acesso em: 19 abr. 2020.
COSTA, Adélia Silva da. Responsabilidade Civil Médica. Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., Brasília, Ano 11, Edição Especial, p. 07-49, set. 2003.
DADALTO, Luciana; PIMENTEL, William. Responsabilidade civil do médico no uso da inteligência artificial. Revista IBERC, Minas Gerais, v.2, n. 3, p. 12, set./dez.2019. Acesso em 15 jul. 2020.
FERREIRA, Ana Elizabeth. Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por robôs autônomos. Revista portuguesa do dano corporal (27), 2016, p. 42. Acesso em: 21 jun. 2020.
FERREIRA, Osiel. Responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva. Jus, 2018 (elaborado em 2014). Disponível em: https://jus.com.br/artigos/64351/responsabilidade-civil-subjetiva-e-responsabilidade-civil-objetiva. Acesso em: 21 jun. 2020.
INÁCIO, Jone. A responsabilidade civil do médico: visão sob o código civil e o código de defesa do consumidor. Âmbito Jurídico, 2017. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-164/a-responsabilidade-civil-do-medico-visao-sob-o-codigo-civil-e-o-codigo-de-defesa-do-consumidor/. Acesso em: 21 jun. 2020.
MATSU, Carla. Como a tecnologia está sendo usada para entender e combater o novo Coronavírus. Computerworld, 2020. Disponível em: https://computerworld.com.br/2020/03/11/como-a-tecnologia-esta-sendo-usada-para-entender-e-combater-o-novo-coronavirus/. Acesso em: 01 jun. 2020.
MULLER, Leo. 6 coisas que a Google faz com inteligência artificial e você nem percebe. Tecmundo, 2018. Disponível em: 26/12/2018 em https://www.tecmundo.com.br/software/129980-6-coisas-google-inteligencia-artificial-voce-percebe.htm. Acesso em: 19 abr. 2020.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 24 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
NASCIMENTO, Gisele. Responsabilidade civil do médico à luz do código de defesa do consumidor. Migalhas, 2017. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/269480/responsabilidade-civil-do-medico-a-luz-do-codigo-de-defesa-do-consumidor. Acesso em: 21 jun. 2020.
NOGAROLI, Rafaella. Implicações ético jurídicas da medicina robótica e inteligência artificial nas cirurgias e cuidados na saúde. Disponível em: https://academiamedica.com.br/blog/implicacoes-etico-juridicas-da-medicina-robotica-e-inteligencia-artificial-nas-cirurgias-e-cuidados-da-saude#!#_edn32. Acesso em: 21 ago. 2020.
NUNES, Marcelo Porpino. O regime da responsabilidade civil no novo código civil. Migalhas, 2011. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/126063/o-regime-de-responsabilidade-civil-no-novo-codigo-civil. Acesso em: 21 jun. 2020.
OTERO, Cleber Sanfelici; ARDUINI, Tamara Simão. A vulnerabilidade do paciente e a responsabilidade civil advinda de danos morais e existenciais ocasionados na relação triangular entre pacientes, médicos e hospitais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 14, n. 3, e32681, set./dez. 2019. ISSN 1981-3694. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/32681 Acesso em: 15 jul. /2020.
PAINEL POLÍTICO, 2018. Inteligência artificial será usada para mapear risco de câncer de pulmão. Disponível em: Acesso em: 08 ago. 2020.
PRETEL, Mariana. Da responsabilidade civil do médico- a culpa e o dever de informação. OAB, 2010. Disponível em: http://www.oabsp.org.br/subs/santoanastacio/institucional/artigos/da-responsabilidade-civil-do-medico-2013-a-culpa-e. Acesso em: 21 jun. 2020.
QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE MACHINE LEARNING E DEEP LEARNING?, Lecom, 2020. Disponível em: https://www.lecom.com.br/blog/machine-learning-e-deep-learning/. Acesso em: 01/06/2020.
ROMANI, Bruno. Einstein e USP criam inteligência artificial para Covid-19. Terra, 2020. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/coronavirus/einstein-e-usp-criam-inteligencia-artificial-para-covid-19,c6a65f79cf18b62eb24c7690497dc6f8v71dtq1g.html. Acesso em: 02 mai. 2020.
SCHMIDT, Diogo; DA SILVA, Denise Bandeira; DA COSTA, Cristiano André; RIGHI, Rodrigo da Rosa. Um Modelo de Predição de Mortalidade em Unidades de Terapia Intensiva Baseado em Deep Learning. In: ANAIS PRINCIPAIS DO SIMPÓSIO BRASILEIRO DE COMPUTAÇÃO APLICADA À SAÚDE (SBCAS), 18. , 2018, Natal. Anais Principais do XVIII Simpósio Brasileiro de Computação Aplicada à Saúde. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, july 2018.
SILVA, Eduardo C. Defesa Jurídica do cirurgião plástico. Migalhas, 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/300122/defesa-juridica-do-cirurgiao-plastico. Acesso em: 28 jun. 2020.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Do erro à culpa na responsabilidade civil do médico. civilistica. com: revista eletrônica de direito civil, v. 2, n. 2, p. 1-27, 2013.
SILVA, Rodrigo da Guia; NOGAROLI, Rafaella. Inteligência artificial na análise diagnóstica da Covid-19: possíveis repercussões sobre a responsabilidade civil do médico. Migalhas, 2020. Disponível em: < https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-patrimoniais/322941/inteligencia-artificial-na-analise-diagnostica-da-covid-19-possiveis-repercussoes-sobre-a-responsabilidade-civil-do-medico Acesso em: 07 ago. 2020.
TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Desafios da Inteligência Artificial em matéria de responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil, 2019.
TRENTIM, Erika Gonçalves Pastorelli. Erro Médico na Cirurgia Plástica – Responsabilidade Subjetiva do Cirurgião Plástico-Obrigação de Meio. Âmbito Jurídico, 2019. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/erro-medico-na-cirurgia-plastica-responsabilidade-subjetiva-do-cirurgiao-plastico-obrigacao-de-meio/ Acesso em: 24 ago. 2020.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2021.v7i1.7754
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.