AUTONOMIA DOS CONSUMIDORES NOS CONTRATOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSITIVA DA CONDIÇÃO CONSUMERISTA NA CONTEMPORANEIDADE

Resumo

O presente artigo é destinado ao estudo reflexivo da autonomia dos consumidores nos contratos com os fornecedores, especialmente com foco na contemporaneidade, uma vez que o período atualmente vivenciado exprime mudanças paradigmáticas sensíveis nos métodos de contrações, especialmente no que toca à condição de vulnerabilidade do consumidor, consequência da massificação dos contratos, da imposição do consumo como condição de integração social, a partir da publicidade como causa do consumismo, da descartabilidade dos bens de consumo e da perda da subjetividade nas relações entre consumidores e fornecedores. Assim, a partir de uma análise das doutrinas críticas da sociedade industrial será levado a efeito uma proposta de intervenção jurisdicional com o objetivo de proteger o sujeito consumerista, individual e coletivamente, para que se consiga estabelecer uma relação de justiça material nos contratos de consumo, capaz de atender aos princípios constitucionais brasileiros que regulam a Ordem Econômica.