RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES DO TIPO SIMPLES: PANORAMA GERAL E ASPECTOS CONTROVERSOS
Resumo
O tema da responsabilidade civil dos sócios nas sociedades do tipo simples é particularmente relevante devido à aplicação subsidiária de seu regime jurídico aos demais tipos societários. Com isso em mente, o presente artigo propõe-se a apresentar um panorama sobre as responsabilidades dos sócios das sociedades do tipo simples, comumente denominada simples pura. Mais especificamente, busca-se sistematizar o conjunto de responsabilidades de natureza civil atribuídas aos sócios pelo Código Civil de 2002 (CC/2002), analisando-se ainda alguns aspectos polêmicos sobre o tema. Confere-se ênfase à divergência relativa à possibilidade legal de limitação das responsabilidades dos sócios por obrigações assumidas pelas sociedades do tipo simples, concluindo-se, a partir das investigações realizadas, que a limitação é permitida pelo CC/2002. Utilizou-se como metodologia a análise exploratória, baseada no estudo bibliográfico primário e secundário sobre o tema.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 10ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
BRASIL, Lei Federal 10.406 (Código Civil), 2002.
BRASIL, Lei Federal 6.404, 1976.
CAMPINHO, Sérgio. O Direito de Empresa à Luz do Novo Código Civil. 8ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
MELLO, Cleyson de Moraes. Código Civil Comentado e Interpretado. 4ª ed. Campo Grande: Contemplar, 2013.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
REALE, Miguel. Estudos preliminares do Código Civil, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
REQUIÃO, Rubens. “Dissertação crítica ao Projeto de Código Civil”, in Aspectos Modernos de Direito Comercial, Estudos e Pareceres, 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 1988.
SIMIONATO, Frederico A. Monte. Tratado de Direito Societário, v. I. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
SUÍÇA, Code des Obligations, 1911.
TEPEDINO, Gustavo. Código civil interpretado conforme a constituição da república, v. III: direito de empresa, direito das coisas (arts. 966 a 1.510). Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
WALD, Arnoldo. Comentários ao Novo Código Civil, v. XIV: livro II, do Direito de Empresa. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
TOMAZETTE, Marlon. As Sociedades Simples do Novo Código Civil. Revista dos Tribunais, vol. 800/2002, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2015.v1i1.723
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.